QUEM DEVE SE REGISTRAR?
O registro nos Conselhos Regionais de Museologia confere aos Bacharéis, Mestres ou Doutores em Museologia, formados por cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, o título de Museólogo(a). O registro ativo é obrigatório para os profissionais formados em Museologia que estejam desenvolvendo ou venham a desenvolver qualquer atividade prevista no Art.3º da Lei 7.287/1984, mesmo que o cargo ocupado não seja intitulado “Museólogo”.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA):
- Formulário de Requerimento de Registro – Pessoa Física
- Termo de Compromisso – Pessoa Física
- 02 (duas) fotos 3×4 (recentes, idênticas, com fundo branco e rosto ocupando 70% da foto)
- Diploma (frente e verso) de curso de Graduação, Mestrado ou Doutorado em Museologia ou Declaração de Conclusão de Curso
- Histórico Escolar
- Portaria de Reconhecimento do Curso pelo Ministério da Educação
- Carteira de Identidade
- CPF
- Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição ou certidão equivalente)
- Certificado de Serviço Militar (homens)
- Comprovante de Residência
- Taxa de Registro – R$ 103,44 (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)
- Taxa de Emissão de Cédula de Identificação Profissional – R$ 103,44 (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)
- Anuidade (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)*
* Anuidade proporcional ao mês de solicitação de registro, conforme tabela abaixo:
| MÊS DE SOLICITAÇÃO DO REGISTRO | VALOR |
| Janeiro | R$ 394,90 |
| Fevereiro | R$ 361,99 |
| Março | R$ 329,08 |
| Abril | R$ 296,17 |
| Maio | R$ 263,26 |
| Junho | R$ 230,35 |
| Julho | R$ 197,45 |
| Agosto | R$ 164,54 |
| Setembro | R$ 131,63 |
| Outubro | R$ 98,72 |
| Novembro | R$ 65,81 |
| Dezembro | R$ 32,90 |
| Obs.: Será concedido desconto de 50% no valor da anuidade para recém formados em curso de GRADUAÇÃO, desde que a solicitação de registro ocorra até 180 dias após a data de conclusão do curso. |
DADOS PARA PAGAMENTO:
As taxas e anuidade proporcional deverão ser depositadas na conta do COREM 2R:
Caixa Econômica Federal
Agência: 2809
Tipo: 003
Conta: 971-5
Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG
CNPJ: 29.418.027/0001-80
Chave Pix (CNPJ): 29.418.027/0001-80
COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:
Na sede do COREM, de segunda a sexta, das 11:00h. às 17:00h.
Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ
No caso de envio dos documentos por correio, as cópias de todos os documentos apresentados deverão ser autenticadas.
Dúvidas: corem2r@gmail.com
PROCEDIMENTO:
O procedimento de Registro de Pessoas Físicas é regido pelas Resoluções COFEM n.º 11/2017, n.º 18/2018 e n.º 77/2022 e pela Portaria COREM 2R n.º 011/2022. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviada, por e-mail ao solicitante, Declaração atestando o protocolo da solicitação de registro. Solicitações com documentação faltante ou incompletas e/ou ausência de pagamento de taxas ou anuidades não serão protocoladas e serão imediatamente devolvidas, com estorno dos valores pagos. Solicitações dentro das normas serão encaminhadas para análise pelo Plenário do COREM 2R (órgão deliberativo). O prazo para julgamento da solicitação de registro pessoa física é de até 90 dias, contados após o envio de toda a documentação. O deferimento ou indeferimento da solicitação de registro será comunicado por Oficio do COREM 2R ao solicitante e registrado na Ata da Reunião Ordinária ou Extraordinária em que ocorrer o julgamento.
CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA 2ª REGIÃO 