REGISTRO PESSOA FÍSICA

QUEM DEVE SE REGISTRAR?

O registro nos Conselhos Regionais de Museologia confere aos Bacharéis, Mestres ou Doutores em Museologia, formados por cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, o título de Museólogo(a). O registro ativo é obrigatório para os profissionais formados em Museologia que estejam desenvolvendo ou venham a desenvolver qualquer atividade prevista no Art.3º da Lei 7.287/1984, mesmo que o cargo ocupado não seja intitulado “Museólogo”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA):

  1. Formulário de Requerimento de Registro – Pessoa Física
  2. Termo de Compromisso – Pessoa Física
  3. 02 (duas) fotos 3×4 (recentes, idênticas, com fundo branco e rosto ocupando 70% da foto)
  4. Diploma (frente e verso) de curso de Graduação, Mestrado ou Doutorado em Museologia ou Declaração de Conclusão de Curso
  5. Histórico Escolar
  6. Portaria de Reconhecimento do Curso pelo Ministério da Educação
  7. Carteira de Identidade
  8. CPF
  9. Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição ou certidão equivalente)
  10. Certificado de Serviço Militar (homens)
  11. Comprovante de Residência
  12. Taxa de Registro – R$ 103,44 (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)
  13. Taxa de Emissão de Cédula de Identificação Profissional – R$ 103,44 (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)
  14. Anuidade (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)*

* Anuidade proporcional ao mês de solicitação de registro, conforme tabela abaixo:

MÊS DE SOLICITAÇÃO DO REGISTROVALOR
JaneiroR$ 394,90
FevereiroR$ 361,99
MarçoR$ 329,08
AbrilR$ 296,17
MaioR$ 263,26
JunhoR$ 230,35
JulhoR$ 197,45
AgostoR$ 164,54
SetembroR$ 131,63
OutubroR$ 98,72
NovembroR$ 65,81
DezembroR$ 32,90
Obs.: Será concedido desconto de 50% no valor da anuidade para recém formados em curso de GRADUAÇÃO, desde que a solicitação de registro ocorra até 180 dias após a data de conclusão do curso.

DADOS PARA PAGAMENTO:

As taxas e anuidade proporcional deverão ser depositadas na conta do COREM 2R:

Caixa Econômica Federal
Agência: 2809
Tipo: 003
Conta: 971-5
Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG
CNPJ: 29.418.027/0001-80
Chave Pix (CNPJ): 29.418.027/0001-80

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:

Na sede do COREM, de segunda a sexta, das 11:00h. às 17:00h.

Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ

No caso de envio dos documentos por correio, as cópias de todos os documentos apresentados deverão ser autenticadas.

Dúvidascorem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

O procedimento de Registro de Pessoas Físicas é regido pelas Resoluções COFEM n.º 11/2017, n.º 18/2018 e n.º 77/2022 e pela Portaria COREM 2R n.º 011/2022. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviada, por e-mail ao solicitante, Declaração atestando o protocolo da solicitação de registro. Solicitações com documentação faltante ou incompletas e/ou ausência de pagamento de taxas ou anuidades não serão protocoladas e serão imediatamente devolvidas, com estorno dos valores pagos. Solicitações dentro das normas serão encaminhadas para análise pelo Plenário do COREM 2R (órgão deliberativo). O prazo para julgamento da solicitação de registro pessoa física é de até 90 dias, contados após o envio de toda a documentação. O deferimento ou indeferimento da solicitação de registro será comunicado por Oficio do COREM 2R ao solicitante e registrado na Ata da Reunião Ordinária ou Extraordinária em que ocorrer o julgamento.