CERTIDÃO DE REGISTRO E REGULARIDADE – PESSOA JURÍDICA

QUEM DEVE SOLICITAR?

A Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica é a certidão que contém os dados de registro, regularidade financeira e regularidade disciplinar de museus, instituições culturais e empresas. Normalmente é solicitada para comprovação do registro ativo no seu respectivo Conselho Regional e habilitação institucional para prestar serviços técnicos de Museologia à sociedade.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Requerimento de Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica
2. Taxa de Emissão – R$ 204,74 (comprovante de depósito na conta do COREM 2R) *

* A Taxa de Emissão só será cobrada para empresas. Os museus e instituições culturais receberão anualmente sua Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica no ato de renovação anual de registro, previsto no Art. 4º da Resolução COFEM n.º 72/2022.

DADOS PARA PAGAMENTO:

A Taxa de Emissão deverá ser depositada na conta do COREM.
Caixa Econômica Federal
Agência: 2809
TIPO: 003
Conta: 971-5
Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG
CNPJ: 29.418.027/0001-80
Chave Pix (CNPJ): 29.418.027/0001-80

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:

Na sede do COREM, de segunda a sexta, das 11:00h. às 17:00h.
Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ
Por e-mail: corem2r@gmail.com
Dúvidas: corem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviada, por e-mail ao solicitante, Declaração atestando o protocolo da solicitação. Solicitações com documentação faltante ou incompletas e/ou ausência de pagamento de taxa (quando cabível) não serão protocoladas e serão imediatamente devolvidas, com estorno dos valores pagos. Solicitações dentro das normas serão encaminhadas para análise pela Presidência do COREM 2R, que emitirá a Certidão e remeterá a mesma para o e-mail do solicitante. A Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica é assinada eletronicamente pela Presidência do COREM 2R, por meio de plataforma de assinatura eletrônica com validade jurídica e verificação de autenticidade por QR code. O prazo para emissão da Certidão é de até 15 dias, contados após o envio de toda a documentação.