ATUAÇÃO EM OUTRA JURISDIÇÃO

QUEM DEVE SOLICITAR?

A solicitação de Licença Temporária para atuação em outra jurisdição deverá ser solicitada por registrados Pessoas Físicas e/ou Jurídicas do COREM 2R quando forem atuar no desenvolvimento de trabalhos técnicos e projetos fora da jurisdição do COREM 2R, que abarca os estados do ES, MG e RJ. A atuação fora da jurisdição do COREM 2R pode ocorrer concomitantemente à atuação na jurisdição, havendo a manutenção de mais de um registro ativo simultaneamente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E PROCEDIMENTOS:

PESSOA FÍSICA

Para atuação de até 180 dias fora da jurisdição do COREM 2R:

  1. Formulário de Requerimento de Licença para Atividade Temporária – Pessoa Física

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:
Na sede do COREM, de segunda a sexta, das 11:00h às 17:00h.
Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ
Por e-mail: corem2r@gmail.com
Dúvidas: corem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

A solicitação de Licença Temporária – Pessoa Física (até 180 dias) deverá ser protocolada no COREM 2R com antecedência de 20 dias do início das atividades em outra jurisdição. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM 2R. Após a verificação da documentação inicial, será enviada, por e-mail ao solicitante, Declaração atestando o protocolo da solicitação de registro. Solicitações com documentação faltante ou incompletas não serão protocoladas e serão imediatamente devolvidas. Solicitações dentro das normas serão encaminhadas para análise pelo(a) Presidente do COREM 2R. O COREM 2R autoriza a licença temporária para atuação em outra jurisdição e remete a cópia do processo com a autorização da licença temporária para o COREM no qual o profissional irá atuar (COREM de destino). O COREM de destino recebe e avalia a documentação recebida e registra a licença temporária em seus registros (livro próprio). O profissional licenciado solicita, diretamente ao COREM de destino, a Certificação de Responsabilidade Técnica – CRT para as atividades a serem desenvolvidas. A Licença para Atividade Temporária – Pessoa Física é regida pela Resolução COFEM n.º 60/2021 e pela Portaria COREM 2R n.º 011/2022. O prazo para julgamento da solicitação de Licença Temporária é de até 30 dias.

Para atuação superior a 180 dias fora da jurisdição do COREM 2R:

  1. Formulário de Requerimento de Licença para Atividade Temporária – Pessoa Física
  2. Certidão de Registro e Regularidade, emitida pelo COREM 2R (atestando regularidade disciplinar e financeira do registrado)
  3. Taxa de Requerimento de Licença Temporária – R$197,45 (comprovante de pagamento na conta do COREM no qual o profissional passará a atuar)

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:

Por correio, diretamente ao COREM onde o profissional passará a atuar temporariamente. Os endereços podem ser consultados nos links abaixo:

COREM 1ª Região

COREM 3ª Região

COREM 4ª Região

COREM 5ª Região

Dúvidas: corem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

A solicitação de Licença Temporária – Pessoa Física (superior a 180 dias) deverá ser protocolada no COREM no qual o profissional passará a atuar profissionalmente com antecedência de 20 dias do início das atividades. Os documentos enviados serão verificados pela Secretaria de cada COREM e seguirão os procedimentos de análise e julgamento de cada Regional. O profissional licenciado solicita também, diretamente ao COREM de destino, a Certificação de Responsabilidade Técnica – CRT para as atividades a serem desenvolvidas. A Licença para Atividade Temporária – Pessoa Física é regida pela Resolução COFEM n.º 60/2021. O prazo para julgamento da solicitação de Licença Temporária é de até 30 dias.

PESSOA JURÍDICA

Para atuação de até 180 dias fora da jurisdição do COREM 2R:

  1. Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica, emitida pelo COREM 2R (atestando regularidade disciplinar e financeira da personalidade jurídica)

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:

Por correio ou por e-mail, diretamente ao COREM onde a empresa passará a atuar temporariamente. Os endereços podem ser consultados nos links abaixo:

COREM 1ª Região

COREM 3ª Região

COREM 4ª Região

COREM 5ª Região

Dúvidas: corem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

O procedimento consiste na solicitação de Certidão de Registro e Regularidade -Pessoa Jurídica ao COREM de origem e entrega ao COREM de destino. A Licença para Atividade Temporária – Pessoa Jurídica é regida pela Resolução COFEM n.º 57/2021. O prazo para julgamento da solicitação de Licença Temporária é de até 30 dias. Clique aqui para conhecer o procedimento de solicitação de Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica.

Para atuação superior a 180 dias fora da jurisdição do COREM 2R:

  1. Formulário de Solicitação de Registro Pessoa Jurídica – Empresas
  2. Contrato Social ou Estatuto (comprovando a prestação de serviços de Museologia)
  3. Cartão CNPJ (constando códigos de atividades do grupo 91 da CNAE)
  4. Comprovação de Existência de Museólogo(a)
    • se empregado, folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
    • se prestador de serviços, contrato de prestação de serviços, com firmas reconhecidas
    • se sócio, contrato social
    • se diretor ou gerente, ata da Assembleia registrada e autenticada, com data de posse
  5. Termo de Compromisso de Responsável Técnico
  6. Relatório de Atividades (realizadas no último ano)
  7. Certidão Negativa de Tributos Federais ( Dívida Ativa da União)
  8. Certidão de Registro e Regularidade – Pessoa Jurídica, emitida pelo COREM 2R (atestando regularidade disciplinar e financeira da personalidade jurídica)
  9. Taxa de Registro – R$ 204,74 (comprovante de depósito na conta do COREM onde a empresa irá atuar)
  10. Anuidade proporcional ao mês de solicitação de registro e à faixa de capital social da empresa (comprovante de depósito na conta do COREM onde a empresa passará a atuar)*

* Para identificar o valor da anuidade relativo ao capital social de sua empresa, clique aqui.

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:

Por correio, diretamente ao COREM onde a empresa passará a atuar temporariamente. A cópia de todos os documentos apresentados deverão ser autenticadas. Os endereços podem ser consultados nos links abaixo:

COREM 1ª Região

COREM 3ª Região

COREM 4ª Região

COREM 5ª Região

Dúvidas: corem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

Os documentos enviados serão verificados pela Secretaria de cada COREM e seguirão os procedimentos de análise e julgamento de cada Regional. A Licença para Atividade Temporária – Pessoa Jurídica é regida pela Resolução COFEM n.º 57/2021. O prazo para julgamento da solicitação de Licença Temporária é de até 30 dias.