Registro – Pessoa Jurídica / Museus

Quem deve ser registrar?

O registro ativo é obrigatório para todos os museus, centros culturais e centros de memória localizados na área de jurisdição do COREM 2ª Região, nos termos do Art. 15º da Lei 7.287/1984. As instituições museológicas são isentas de pagamento de anuidade.

Documentos necessários:

  1. Ato e/ou Lei de Criação
  2. Estatuto e/ou Regimento Interno (se houver)
  3. Quadro de Recursos Físicos e Humanos
  4. Comprovação de existência, no seu quadro funcional, de museólogos devidamente registrados no respectivo Conselho
  5. Termo de Responsabilidade Técnica devidamente assinado pelo museólogo indicado e pelo representante legal que o está designando
  6. Relatório de Atividades realizadas no último ano
  7. Ficha de Requerimento de Registro de Museus

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM de 2ª a 6ª, das 9 às 15h.

Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ

No caso de envio dos documentos por correio, as cópias de todos os documentos apresentados deverão ser autenticadas.

Dúvidascorem2r@gmail.com

O procedimento de Registro de Pessoas Jurídicas é regido pela Resolução COFEM n.º 38/2020. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviado e-mail ao solicitante informando sobre a conferência dos documentos. Em seguida, a solicitação será enviada para análise do Plenário do COREM 2R. O prazo para julgamento da solicitação de registro é de até 90 dias, contados após o envio de toda a documentação.

Leia as informações para registro de pessoa jurídica, de acordo com a Resolução COFEM n.º 38/2020.

Baixe o Formulário de Cadastro – Pessoa Jurídica / MUSEUS

Baixe o Termo de Compromisso de Responsável Técnico

Baixe a Resolução COFEM n.º 38/2020