Quem deve ser registrar?
O registro ativo é obrigatório para todos os museus, centros culturais e centros de memória localizados na área de jurisdição do COREM 2ª Região, nos termos do Art. 15º da Lei 7.287/1984. As instituições museológicas são isentas de pagamento de anuidade.
Documentos necessários:
- Ato e/ou Lei de Criação
- Estatuto e/ou Regimento Interno (se houver)
- Quadro de Recursos Físicos e Humanos
- Comprovação de existência, no seu quadro funcional, de museólogos devidamente registrados no respectivo Conselho
- Termo de Responsabilidade Técnica devidamente assinado pelo museólogo indicado e pelo representante legal que o está designando
- Relatório de Atividades realizadas no último ano
- Ficha de Requerimento de Registro de Museus
Como entregar os documentos:
Na sede do COREM de 2ª a 6ª, das 9 às 15h.
Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ
No caso de envio dos documentos por correio, as cópias de todos os documentos apresentados deverão ser autenticadas.
Dúvidas: corem2r@gmail.com
O procedimento de Registro de Pessoas Jurídicas é regido pela Resolução COFEM n.º 38/2020. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviado e-mail ao solicitante informando sobre a conferência dos documentos. Em seguida, a solicitação será enviada para análise do Plenário do COREM 2R. O prazo para julgamento da solicitação de registro é de até 90 dias, contados após o envio de toda a documentação.
Leia as informações para registro de pessoa jurídica, de acordo com a Resolução COFEM n.º 38/2020.
Baixe o Formulário de Cadastro – Pessoa Jurídica / MUSEUS
CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA 2ª REGIÃO 