TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO

QUEM DEVE SOLICITAR?

A transferência de registro para outro COREM deverá ocorrer caso o registrado (Pessoa Física) passe a residir ou estabelecer-se, em definitivo, fora da jurisdição do COREM 2R, que abarca os estados do ES, MG e RJ. Nos casos de realização de serviços pontuais em outros estados que não sejam abarcados pela jurisdição do COREM 2R o profissional registrado deverá solicitar Licença Temporária para atuação em outra jurisdição.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA OU CÓPIA AUTENTICADA)

  1. Formulário de Solicitação de Transferência entre COREMs (original)
  2. Cédula de Identificação Profissional, emitida pelo COREM 2R (original)
  3. Comprovante de Residência, fora da jurisdição do COREM 2R (cópia simples ou autenticada)
  4. Comprovante de quitação da anuidade vigente (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª Região) ou Termo de Confissão e Negociação de Dívida (para registrados inadimplentes com anuidades anteriores).

COMO ENTREGAR OS DOCUMENTOS:

Na sede do COREM, de segunda a sexta, das 11:00h. às 17:00h.
Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ

No caso de envio dos documentos por correio, a cópia do novo comprovante de residência apresentado deverá ser autenticada.
Dúvidas: corem2r@gmail.com

PROCEDIMENTO:

O procedimento de Transferência de Registro Pessoa Física é regido pela Resolução COFEM n.º 04/2014 e pela Portaria COREM 2R 011/2022. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviada, por e-mail ao solicitante, Declaração atestando o protocolo da solicitação de registro. Solicitações com documentação faltante ou incompletas não serão protocoladas e serão imediatamente devolvidas. Solicitações dentro das normas serão encaminhadas para análise pelo Plenário do COREM 2R (órgão deliberativo). O prazo para julgamento da solicitação de transferência registro pessoa física é de até 30 dias, contados após o envio de toda a documentação, desde que o registro do profissional esteja totalmente atualizado nos arquivos do COREM 2R. Os profissionais que possuem registro concedido anteriormente ao ano de 2022 deverão, antes de solicitar a transferência de registro, efetivar a Atualização Cadastral. Os profissionais que tiverem CRTs ativas e não baixadas, deverão solicitar a baixa de suas CRTs antes de solicitar a transferência de registro. O deferimento ou indeferimento da solicitação de transferência será comunicado por Oficio do COREM 2R ao COREM de destino e ao solicitante e registrado na Ata da Reunião Ordinária ou Extraordinária em que ocorrer o julgamento.