A Certificação de Responsabilidade Técnica (CRT) é o instrumento através do qual o profissional registra no COREM as atividades técnicas de Museologia para o qual foi contratado, respondendo integralmente de forma ética, civil e penal, pelas atividades de Museologia desenvolvidas. A CRT deve ser solicitada no prazo de até 30 dias após o início das atividades.
São 4 categorias:
Individual – quando o objeto do contrato é desenvolvido por um único profissional.
Coautoria – quando a atividade técnica for de caráter intelectual e desenvolvida por mais de um profissional da mesma área.
Corresponsabilidade – quando o objeto do contrato é desenvolvido por mais de um profissional.
Equipe – quando o objeto do contrato possui diversas atividades técnicas complementares que são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional.
* Se for anotado somente a prestação de um serviço (projeto, plano, estudo, laudo, levantamento, etc.) o vínculo anotado deverá ser de coautoria e não de corresponsabilidade.
Documentos necessários:
- Formulário de Requerimento de CRT
- Documentos comprobatórios de vínculo profissional (contrato de prestação de serviços, carteira de trabalho, atos constitutivos da empresa ou ato de nomeação em cargos públicos)
- Taxa de Emissão de Certidão (comprovante de pagamento)
Taxa de emissão no valor de R$ 95,05. A taxa deverá ser depositada na conta do COREM.
Caixa Econômica Federal
Agência: 2809
TIPO: 003
Conta: 971-5
Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG
CNPJ: 29.418.027/0001-80
Chave Pix (CNPJ): 29.418.027/0001-80
Como entregar os documentos:
Na sede do COREM de 2ª a 6ª, das 9 às 15h.
Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ
Por e-mail: corem2r@gmail.com
Dúvidas: corem2r@gmail.com
Procedimento:
Os documentos deverão ser encaminhados ao COREM 2R, que emitirá a Certidão e remeterá a mesma para assinatura. O documento é assinado eletronicamente pelo Presidente do COREM 2R e pelo Museólogo solicitante, por meio de plataforma de assinatura digital com validade jurídica. O prazo para emissão da CRT é de até 30 dias. Após findado vínculo profissional, a CRT deve ser baixada. O prazo para baixa é de até 30 dias após a solicitação. A Certificação de Responsabilidade Técnica é regida pelas Resoluções COFEM n.º 02/2016, 26/2018 e 59/2021.
Baixe a Resolução COFEM n.º 02/2016