Registro – Pessoa Jurídica / Empresas

Quem deve se registrar?

Todas as empresas e escritórios técnicos que desenvolvam atividades de Museologia, previstas no Art. 3º da Lei 7.287/1984. O registro é obrigatório, nos termos do Art. 15º da Lei 7.287/1984.

Documentos necessários para o registro de Pessoa Jurídica:

  1. Comprovação de atividades técnicas de museologia, mediante apresentação de Contrato Social ou Estatuto
  2. CNPJ, constando códigos de atividades do grupo 91 da CNAE
  3. Comprovação da existência de um Museólogo devidamente registrado no respectivo Conselho Regional que responda pelas atividades técnicas de Museologia
  4. Cópia autenticada da comprovação do vínculo do responsável técnico
    • se empregado, folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
    • se prestador de serviços, contrato de prestação de serviços, com firmas reconhecidas
    • se sócio, contrato social
    • se diretor ou gerente, ata da Assembleia registrada e autenticada, com data de posse
  5. Termo de Responsabilidade Técnica devidamente assinado pelo museólogo indicado e pelo representante legal que o está designando
  6. Relatório de suas atividades no último ano
  7. Certidão Negativa de Tributos Federais
  8. Taxa de Registro (comprovante de depósito na conta do COREM 2ª. Região)
  9. Ficha de Requerimento de Registro de empresas

Taxa de registro no valor de R$ R$ 188,14. A taxa deverá ser depositada na conta do COREM.

Caixa Econômica Federal
Agência: 2809
TIPO: 003
Conta: 971-5
Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG
CNPJ: 29.418.027/0001-80
Chave Pix (CNPJ): 29.418.027/0001-80

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM de 2ª a 6ª, das 9 às 15h.

Por correio: Av. Presidente Vargas, 633/ sala 1214 – Centro – CEP: 20071-004 – Rio de Janeiro – RJ

No caso de envio dos documentos por correio, as cópias de todos os documentos apresentados deverão ser autenticadas.

Dúvidascorem2r@gmail.com

Procedimento:
O procedimento de Registro de Pessoas Jurídicas é regido pela Resolução COFEM n.º 38/2020. Os documentos enviados e/ou entregues serão verificados pela Secretaria do COREM. Após a verificação da documentação inicial, será enviado e-mail ao solicitante informando sobre a conferência dos documentos e o valor da anuidade para pagamento.
Com os documentos conferidos, o solicitante deverá efetivar o pagamento da Taxa de Anuidade vigente, proporcional ao mês de solicitação do registro. Após concretizar o pagamento, enviar comprovante de depósito para o e-mail corem2r@gmail.com.
Após o pagamento da anuidade, a solicitação será enviada para análise do Plenário do COREM 2R. O prazo para julgamento da solicitação de registro é de até 90 dias, contados a partir do envio do comprovante de pagamento de todas as taxas e anuidade proporcional.

Leia as informações para registro de pessoa jurídica, de acordo com a Resolução COFEM n.º 38/2020.

Baixe a Resolução COFEM n.º 38/2020