Inexistência de Documentos Classificados ou Desclassificados
O Conselho Regional de Museologia da 2ª Região informa que não possui documentos classificados ou desclassificados nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Eventuais restrições de acesso aplicam-se exclusivamente a informações de caráter pessoal, em conformidade com o disposto no art. 31 da referida Lei e com o art. 41, que estabelece as condições de sigilo para a proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.
CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA 2ª REGIÃO 