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Seja Conselheiro!

Em breve estarão abertas as candidaturas para o Conselho Federal de Museologia e para o Conselho Regional de Museologia 2ª Região.
Faça parte do corpo de conselheiros voluntários e contribua para o aprimoramento da nossa profissão.
Para saber mais sobre como se candidatar entre em contato pelo telefone/WhatsApp 21 96470-6083 ou pelo e-mail corem2r@gmail.com.

Atuação do COREM 2R junto à Câmara dos Deputados

O sistema COFEM/COREMS, por meio do COREM 2R, tem se reunido com diversas autoridades nas mais diferentes esferas de poder para construir uma agenda de curto, médio e longo prazo na área de atuação dos profissionais. O Deputado Marcelo Calero tem agenda convergente com o Sistema e por isso patrocinou nossas demandas e propôs uma série de medidas.
O Conselho Regional de Museologia 2º Região tem a alegria de informar que essas medidas já foram tomadas.

Acreditamos, assim, estar cumprindo nossa função e ter apresentado uma nova agenda para a área. Vamos pressionar nossos parlamentares para a aprovação das PLs e ampliar nossas possibilidades.
Liguem, enviem e-mails para os deputados de Minas Gerais , Rio de Janeiro e Espírito Santo, contribuam!


Através do Portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) é possível acompanhar o andamento das proposições:
REQ 53/2019 CCULT – Requer a realização de seminário para tratar do tema relativo ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT).

INC 865/2019 – Sugere ao Poder Executivo a disseminação de informações ao público em geral sobre valorização de bens culturais e o prejuízo causado pelo tráfico ilícito desses bens.

INC 864/2019 – Sugere alteração na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para estabelecer a obrigatoriedade de os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil receber capacitação específica, voltada ao reconhecimento de declarações suspeitas, visando prevenir a lavagem de dinheiro por meio de bens culturais.

INC 863/2019 – Sugere ao Poder Executivo a criação de área de Perícia específica nos quadros da Polícia Federal

INC 862/2019 – Sugere que o governo brasileiro adote as medidas necessárias para negociar e concluir instrumentos internacionais bilaterais ou multilaterais, ou promovê-los junto a organismos internacionais especializados, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de cooperação internacional relacionados à proteção do patrimônio cultural, à prevenção e à repressão ao tráfico ilícito de bens culturais.

PL 3363/2019 – Tipifica a importação, a exportação ou a transferência de bem cultural, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como cria causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio e para o crime de lavagem de dinheiro, quando se tratar de bem cultural.

PL 3362/2019 – Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais.

Ação do Corem 2R junto à Prefeitura de Petrópolis

O Conselho Regional de Museologia 2ª Região protocolou processo administrativo junto a Prefeitura de Petrópolis reivindicando a abertura de concurso público para Museologia.

A ação tem por finalidade a revogação do artigo 62 da Lei Municipal Nº 7.510 de 11 de abril de 2017 (de reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Petrópolis), que coloca em extinção os cargos da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, e assim juntamente, o cargo de museólogo, bibliotecário, arquivista e outros.

Acesse o documento na íntegra.

Delegacia Regional MG e ES

Estão abertas as candidaturas para Delegacia Regional nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com o Regimento Interno, no Art. 114º são competências do Delegado Regional:
I – comunicar ao Conselho qualquer irregularidade observada no exercício da profissão de museólogo, em sua área de atuação;
II – receber e encaminhar ao Conselho os pedidos de registro, transferência, baixa ou cancelamento, licença, reintegração, certidões, atestados, averbações e requerimentos;
III – divulgar os atos e diretrizes do Conselho;
IV – arrecadar e encaminhar mensalmente a receita do COREM, apresentando, mensalmente, prestação de contas.
V – coordenar os serviços administrativos, bem como a fiscalização do exercício profissional e atividades auxiliares, de sua jurisdição.

Para se candidatar o (a) museólogo (a) deve estar devidamente registrado Conselho há pelo menos um ano e estar em dia com as anuidades.

Se você deseja participar da atuação do Conselho Regional de Museologia 2ª Região, envie um e-mail para corem2r@gmail.com até 30 de abril de 2019.

Faça parte da nossa equipe de voluntários!