O Fórum Estadual de Conselhos de Profissões Regulamentadas (FECPR) do Rio de Janeiro entende que os Equipamentos de Proteção Individual englobam todos os dispositivos ou produtos de uso individual utilizados pelo trabalhador e destinados à proteção contra riscos que venham a ameaçar sua segurança a saúde no trabalho, seja na atividade laboral diretamente relacionada ao combate à Covid-19, seja em qualquer outra atividade essencial na pandemia. O Fórum ressalta que a disponibilização desses equipamentos está regulada no Capítulo V da Lei 6514, de dezembro de 1977, da CLT. Sua disponibilidade é obrigação do contratante, deve atender peculiaridades de cada atividade profissional e é subsídio fundamental às notas específicas de cada Conselho Regional, para o atendimento às particularidades para cada realidade profissional. Apesar de o Fórum reconhecer que há a possibilidade de escassez de EPIs em uma pandemia mundial, como a atual, as dificuldades não podem ser utilizadas para negligenciar ou oferecer equipamentos de proteção de baixa qualidade para qualquer profissional em atividade, sob pena de agravamento da pandemia e desarticulação dos serviços essenciais. O Fórum convoca toda a sociedade a contribuir com a distribuição ativa dos EPIs e solicita que não sejam feitos estoques desnecessários e que se evite a prática predatória de sobrepreços e o desperdício dos equipamentos.
CONSELHOS PROFISSIONAIS JUNTOS EM DEFESA DA SOCIEDADE: NO COMBATE AO CORONAVÍRUS, PELA SAÚDE PÚBLICA E PELA VIDA Manifestação conjunta dos Conselhos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro
Os Conselhos Profissionais signatários da presente manifestação ressaltam a importância do combate à pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), realizada pelas três esferas do poder público, pela sociedade civil e pelos indivíduos. Compreendem a importância de uma abordagem interdisciplinar do tema e a essencialidade da opinião técnica, baseada em evidências para a tomada de decisão e para a viabilização do tratamento dessa demanda.
A doença COVID-19 foi classificada como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) – o mais alto nível de alerta da Organização Mundial de Saúde, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional, no dia 30 de janeiro, e permanece no centro das discussões internacionais até o presente momento. No Brasil, até o dia 15 de abril, a doença já foi identificada em 29.015 pessoas e provocou 1.760 mortes, sendo a cidade do Rio de Janeiro um dos principais focos de contaminação no país.
É com surpresa que os Conselhos Profissionais recebem a notícia que há movimentos políticos que tentam suspender as medidas de isolamento social ou mitigá-las sem o devido lastro de testes para COVID-19 e expansão condizente de leitos na saúde pública.
Apesar dos avanços alcançados pelo estado, ainda persistem enormes desafios no combate à enfermidade. Os profissionais de saúde não têm encontrado equipamentos de proteção individual proporcionais ao desafio imposto e não há nenhuma garantia de que o sistema de saúde conseguirá atender à demanda de pacientes nas semanas que virão, caso as medidas não sejam mantidas.
Há grande anseio pela retomada da vida normal. Entretanto, diversos estudos apontam que a retomada será mais eficiente após avaliação criteriosa da situação, algo ainda impossível pela baixa testagem. Assim, os Conselhos Profissionais recomendam, nos mais fortes termos, que o isolamento social seja mantido e viabilizado. Afrouxar as regras de isolamento é extremamente preocupante no cenário atual. Existe um lapso temporal de pelo menos duas semanas da contaminação à manifestação de sintomas, sendo impossível afirmar, com segurança, que a população pode transitar internamente sem perpetuar a transmissibilidade do vírus no território.
Os Conselhos Profissionais aproveitam a oportunidade para agradecer a todos os profissionais que têm se dedicado a manter os serviços essenciais à sociedade em funcionamento e, especialmente, àqueles que arriscam a própria vida e a de seus entes queridos para ajudar no combate à pandemia. É importante ressaltar que, neste momento, todos os países estão recorrendo ao isolamento como o recurso mais eficaz para controle da pandemia, evitando assim expor a população e, principalmente, aqueles que estão no enfrentamento ao novo coronavírus.
Subscrevem a presente manifestação os Conselhos abaixo relacionados: CAU/RJ Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CONRE-2 (RJ) Conselho Regional de Estatística da 2ª Região, Rio de Janeiro CONRERP1 Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas do Estado do Rio de Janeiro – 1ª Região CORECON-RJ Conselho Regional de Economia – 1ª Região COREM Conselho Regional de Museologia 2ª Região COREN-RJ Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro CRB-7 Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região CREA-RJ Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro CREDII Conselho Regional de Economistas Domésticos II CREFITO-2 Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região CREFONO1 Conselho Regional de Fonoaudiologia – 1ª Região CRESS/RJ Conselho Regional de Serviço Social – 7ª Região CRF-RJ Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro CRMV-RJ Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro CRN-4 Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região CRO-RJ Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro CRP-RJ Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro CRQ-III Conselho Regional de Química – 3ª Região CRT-RJ Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro CRTR4 Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro 4ª Região
Informamos que o atendimento presencial no Corem 2R permanecerá suspenso por prazo indeterminado, conforme Portaria COREM-2R n.º 001/2020 acerca do funcionamento administrativo do COREM 2R enquanto durarem as ações de combate à COVID-19 no estado do Rio de Janeiro. O atendimento continuará sendo realizado por e-mail (corem2r@gmail.com) e telefone/WhatsApp +55 21 96470-6083.
Neste momento de mobilização e combate contra a COVID-19, o Conselho Regional de Museologia 2ª Região reforça as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde do Brasil e dos Governadores e Prefeitos dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, recomendando que, sempre que possível, os profissionais museólogos continuem desenvolvendo seus trabalhos de forma remota – home office. Recomenda, ainda que, nestes estados onde há transmissão comunitária sustentada do coronavírus, que os museus e equipamentos culturais continuem fechados ao público visitante, como uma importante medida de combate a este vírus que vem alterando sobremaneira nossas rotinas diárias.
Lembra-se que, nos últimos 15 anos, o advento da internet vem possibilitando cada vez mais que com que todos os profissionais possam exercer completamente ou parcialmente suas atividades laborais a partir de casa, o que envolve também, o atendimento a diversos segmentos de público que se utilizam dos serviços dos museus. Se há algo de bom nesses dias de isolamento com internet é que podemos manter parte de nossa diversão e trabalho de forma virtual… e os museus cada vez mais têm se utilizado dessa ferramenta, oferecendo uma gama incontável de conteúdos aos seus visitantes virtuais.
Todos sabemos, por outro lado, que este momento que agora vivemos trará sérias consequências para a economia mundial, algo que vai se refletir ou já está refletindo fortemente em nossas finanças pessoais. Nesse sentido, de maneira de mitigar minimamente nossos déficits orçamentários, o Conselho Regional de Museologia 2ª Região informa que, por determinação do Conselho Federal de Museologia, foi ampliado o prazo de pagamento de sua anuidade Pessoa Física ou Jurídica, sem qualquer acréscimo de juros e multa, até 30/06/2020, em cota única. Caso você esteja pagando em dia sua anuidade Pessoa Física ou Jurídica de forma parcelada, lhe será facultada a prorrogação das datas de vencimento das parcelas até 31/08/2020.Todas estas medidas estão estabelecidas na Resolução COFEM nº 040/2020, publicada no último dia 26/03: http://cofem.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2020/03/20_03_26-RESOLUCAO-COFEM-40_2020-PRORROGACAO-ANUIDADES-2020-1.pdf
Aproveitado esta comunicação, o Conselho Regional de Museologia 2ª Região informa que todo o atendimento presencial em sua sede encontra-se suspenso por mais 15 dias a contar de 01/04/2020, podendo esta medida se estender por até mais 60 dias. Porém, o trabalho do COREM 2R continua sendo exercido de forma remota. Os atendimentos continuam e continuarão sendo realizados por aqueles canais que você já conhece: E-mail: corem2r@gmail.comTelefone ou Whatsapp: + 55 21 96470-6083
De forma a garantir que todas as demandas sejam atendidas, o COREM 2R realizará, neste período, todas as suas reuniões do Plenário, Diretoria e Comissões de forma virtual. Excepcionalmente, enquanto durarem as medidas de isolamento social, todos os Processos Administrativos também serão abertos e tramitarão em formato digital.Por fim, reforço as orientações a você Museólogo no cumprimento das medidas de combate ao coronavírus, alertando aqueles que trabalham em museus, para terem especial atenção no que se refere à segurança dos acervos, pois trata-se de um período que pode favorecer furtos, roubos ou ações de vandalismo em nossas instituições.
Agradeço sua atenção e envio cordiais saudações.
Felipe Carvalho Presidente Conselho Regional de Museologia 2ª Região
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Diretoria COREM 2R 2020:
Presidente Felipe da Silva Carvalho (1042-I)
Vice Presidente Celia Maria Corsino (0005-I)
1ª Secretária Ana Paula de Souza Portugal (0654-I)
2ª Secretária Mariana Silva Santana (0765-I)
Tesoureira Ana Carolina Maciel Vieira (0843-I)
Comissão de Ética, Fiscalização e Registro Ana Paula de Souza Portugal (0654-I) Rodrigo Araújo Cruz (0959-I) Marcella Faustino Fernandes Bacha (0996-I)
Comissão de Tomada de Contas Felipe Pereira Roque Farias (0792-I) Celia Maria Corsino (0005-I) Vania Carvalho dos Santos (0324-I)
Comissão de Informação e Divulgação Mariana Silva Santana (0765-I) Raquel de Andrade Machado (1026-I)
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RESOLUÇÃO COFEM Nº 40/2020 “Prorroga “ad referendum” do Plenário, o vencimento das anuidades do exercício de 2020, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas registradas nos COREMs e dá outras providências.”
Em consonância com o estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde, além das determinações decretadas pelos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e seus respectivos municípios, visando contribuir para a campanha de prevenção ao contágio e combate a propagação do novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Regional de Museologia – 2ª região (COREM 2R) orienta fechar todos os equipamentos culturais, em prol da saúde dos profissionais museólogos, suas equipes, pessoal de apoio e visitantes em geral, até a reavaliação da situação pelas autoridades de saúde. Além do mais, o COREM 2R orienta que as instituições museológicas e gestores devam seguir rigorosamente as medidas de restrições destinadas a prevenir e conter os riscos de disseminação e contágio pelo novo coronavírus, tanto as já amplamente divulgadas pelo Ministério da Saúde, como as orientações abaixo:
os profissionais museólogos deverão exercer suas funções laborais preferencialmente em trabalho remoto – regime de home office, com exceção em casos extremos, observada a natureza emergencial da atividade nas instalações físicas, contudo, assegurado as condições de higiene, segurança e o funcionamento da serventia, mediante escalas de dias e horários de trabalho;
os profissionais com idade superior a 60 anos, por serem enquadrados ao grupo de risco, deverão exercer suas funções laborais em regime de home office automaticamente;
Priorizar, em todo caso, o atendimento virtual ao público;
Informamos que o atendimento presencial do Corem 2R ficará suspenso pelos próximos 15 dias seguindo o decreto nº 46.973, com as medidas de prevenção contra o coronavírus.
O atendimento será por email (corem2r@gmail.com) e telefone/Whatsapp +55 21 96470-6083 durante esse período.
Para aqueles que não votaram e não justificaram a ausência nas eleições dentro do prazo estabelecido deverá ser aplicada multa no valor de 30% (trinta por cento) da anuidade vigente, conforme Art. 7° da RESOLUÇÃO COFEM Nº 24/2018. A multa eleitoral, no valor de R$ 98,58, deve ser paga através de depósito bancário.
Caixa Econômica Federal Agência: 2809 TIPO: 003 Conta: 971-5 Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG CNPJ: 29.418.027/0001-80
É obrigatório o envio do comprovante (cópia) do pagamento devidamente identificado (número de registro e nome completo) para o e-mail da Tesouraria (tesouraria.corem2r@gmail.com), com cópia para o Corem (corem2r@gmail.com).
O Corem, através de e-mail, acusará o recebimento do comprovante.
O Programa de Pós-graduação em Museologia e Patrimônio PPG-PMUS / UNIRIO-MAST convida para o Seminário Internacional Museus e Museologia na América Latina: compartilhando ações para a pesquisa, a qualificação profissional e a valorização de estratégias inclusivas, entre 02 e 06 de março de 2020, que incluirá a concessão do título de DOUTOR HONORIS CAUSA À MUSEÓLOGA NELLY BEATRIZ DECAROLIS.
Conselho Federal de Museologia (COFEM) emite comunicado de esclarecimento a respeito de reportagem equivocada publicada por instituição de ensino que oferece ensino à distância (EAD) em Museologia.
