PROCESSOS EM ANDAMENTO

Nesta página estão disponibilizadas, como forma de transparência da gestão e acompanhamento pela sociedade e órgãos de controle, as informações de Processos Administrativos de Fiscalização em andamento no Conselho Regional de Museologia 2ª Região – COREM 2R.

2022

N.º DO PROCESSO: 001/2022-F

DATA DE ABERTURA: 05/04/2022

OBJETO: Apura descumprimento do Art. 15 da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por parte do Museu Boulieu/ Instituto Boulieu (MG).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 002/2022-F

DATA DE ABERTURA: 14/04/2022

OBJETO: Apura descumprimento do Art. 15 da Lei. 7287/1984 e exercício ilegal da Museologia por parte do Museu da Policia Civil/ Secretaria de Estado de Polícia Civil (RJ).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 003/2022-F

DATA DE ABERTURA: 08/07/2022

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 no âmbito do edital 01/2022 – Concurso Público por parte de Elo Assessoria em Serviços Públicos Ltda e Município de Conceição dos Ouros (MG).

STATUS: denunciado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: 02.16.0097.0003250/2022 – 21 (MPMG)

N.º DO PROCESSO: 006/2022-F

DATA DE ABERTURA: 13/09/2022

OBJETO: Analisa a recusa de apresentação ao COREM 2R de documentos técnicos produzidos por Daniela Vicedomini Coelho (COREM 4R 275-III) no âmbito da baixa da CRT COREM 2R 005/2022 (MG).

STATUS: aguardando julgamento pelo Plenário

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

2021

N.º DO PROCESSO: 001/2021-F

DATA DE ABERTURA: 24/05/2021

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por Leandro Oliveira de Santanna no âmbito do Museu da História e Cultura Afrobrasileira – MUHCAB/ Secretaria Municipal de Cultura (RJ).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 003/2021-F

DATA DE ABERTURA: 04/08/2021

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 no âmbito de processo seletivo e descumprimento do Art. 15 da Lei 7.287/1984 por parte da Fundação Inimá de Paula (MG).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 004/2021-F

DATA DE ABERTURA: 04/08/2021

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia pelo Museu de Arte Contemporânea de Niterói/ Secretaria Municipal de Cultura na elaboração do Plano Museológico da instituição (RJ).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 005/2021-F

DATA DE ABERTURA: 02/08/2021

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por Rodrigo Manoel Pentagna Guimarães no âmbito da Fundação Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (RJ).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

2020

N.º DO PROCESSO: 006/2020-F

DATA DE ABERTURA: 12/05/2020

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por Thais Lopes Diaz, Vitor Gomes dos Santos, Lara Prado Cunha, Priscilla Tôrres, Arthur Henrique Zito Souza, Ligia Dutra da Silva, Beatriz Covelo Machado, Nathália Fernandes Peroni, Giovanna Gimenez e Ronaldo Rodrigues, sob coordenação de Ana Cecília Rocha Veiga no âmbito do curso de Bacharelado em Museologia da Universidade Federal de Minas Gerais (MG).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 007/2020-F

DATA DE ABERTURA: 12/05/2020

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por Jéssica Xavier Valente (COREM 2R 1101-I) no âmbito do Museu do Meio Ambiente e da Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (RJ).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 008/2020-F

DATA DE ABERTURA: 24/05/2021

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por servidores públicos e descumprimento do Art. 15 da Lei 7.287/1984 pela Universidade Federal de Minas Gerais e seus 25 museus universitários (MG).

STATUS: denunciado ao Ministério Público Federal – MPF

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: IC: 1.22.000. 003483/2017-38 (MPF) – NF: 1.22.000.001921/2022-91 (MPF)

N.º DO PROCESSO: 009/2020-F

DATA DE ABERTURA: 21/05/2021

OBJETO: Apura descumprimento da Resolução COFEM n.º 04/2014 e exercício irregular da Museologia em jurisdição distinta de de seu registro por Washington Fernando de Souza (COREM 2R 1114-I) (RJ/GO).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 010/2020-F

DATA DE ABERTURA: 21/05/2020

OBJETO: Apura descumprimento da Resolução COFEM n.º 04/2014 e exercício irregular da Museologia em jurisdição distinta de seu registro por Lorena Mello Martins (COREM 4R 0258-I) (MG/GO).

STATUS: em instrução processual

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 011/2020-F

DATA DE ABERTURA: 06/08/2020

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por Lucas Ferreira de Vasconcellos (COREM 2R 1183-I), Daniel Martins da Costa Quintão e Joanna Guimarães Fernandes no âmbito da elaboração do Plano Museológico do Museu Sacro do Serro (MG).

STATUS: aguarda julgamento pelo Plenário

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: não possui

N.º DO PROCESSO: 012/2020-F

DATA DE ABERTURA: 04/09/2020

OBJETO: Apura descumprimento dos Art. 2º e 4º da Lei 7.287/1984 e exercício ilegal da Museologia por Maria Teresinha Francioni Lopes no âmbito do Museu Nacional de Belas Artes (RJ).

STATUS: denunciado ao Ministério Público Federal – MPF / aguarda finalização de instrução para arquivamento

N.º DE PROCESSO OU PROCEDIMENTO EXTRENO: