Atuação do COREM 2R junto à Câmara dos Deputados

O sistema COFEM/COREMS, por meio do COREM 2R, tem se reunido com diversas autoridades nas mais diferentes esferas de poder para construir uma agenda de curto, médio e longo prazo na área de atuação dos profissionais. O Deputado Marcelo Calero tem agenda convergente com o Sistema e por isso patrocinou nossas demandas e propôs uma série de medidas.
O Conselho Regional de Museologia 2º Região tem a alegria de informar que essas medidas já foram tomadas.

Acreditamos, assim, estar cumprindo nossa função e ter apresentado uma nova agenda para a área. Vamos pressionar nossos parlamentares para a aprovação das PLs e ampliar nossas possibilidades.
Liguem, enviem e-mails para os deputados de Minas Gerais , Rio de Janeiro e Espírito Santo, contribuam!


Através do Portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br) é possível acompanhar o andamento das proposições:
REQ 53/2019 CCULT – Requer a realização de seminário para tratar do tema relativo ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT).

INC 865/2019 – Sugere ao Poder Executivo a disseminação de informações ao público em geral sobre valorização de bens culturais e o prejuízo causado pelo tráfico ilícito desses bens.

INC 864/2019 – Sugere alteração na Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, para estabelecer a obrigatoriedade de os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil receber capacitação específica, voltada ao reconhecimento de declarações suspeitas, visando prevenir a lavagem de dinheiro por meio de bens culturais.

INC 863/2019 – Sugere ao Poder Executivo a criação de área de Perícia específica nos quadros da Polícia Federal

INC 862/2019 – Sugere que o governo brasileiro adote as medidas necessárias para negociar e concluir instrumentos internacionais bilaterais ou multilaterais, ou promovê-los junto a organismos internacionais especializados, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de cooperação internacional relacionados à proteção do patrimônio cultural, à prevenção e à repressão ao tráfico ilícito de bens culturais.

PL 3363/2019 – Tipifica a importação, a exportação ou a transferência de bem cultural, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, bem como cria causa de aumento de pena para os crimes contra o patrimônio e para o crime de lavagem de dinheiro, quando se tratar de bem cultural.

PL 3362/2019 – Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais.

Ação do Corem 2R junto à Prefeitura de Petrópolis

O Conselho Regional de Museologia 2ª Região protocolou processo administrativo junto a Prefeitura de Petrópolis reivindicando a abertura de concurso público para Museologia.

A ação tem por finalidade a revogação do artigo 62 da Lei Municipal Nº 7.510 de 11 de abril de 2017 (de reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Petrópolis), que coloca em extinção os cargos da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, e assim juntamente, o cargo de museólogo, bibliotecário, arquivista e outros.

Acesse o documento na íntegra.

Delegacia Regional MG e ES

Estão abertas as candidaturas para Delegacia Regional nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

De acordo com o Regimento Interno, no Art. 114º são competências do Delegado Regional:
I – comunicar ao Conselho qualquer irregularidade observada no exercício da profissão de museólogo, em sua área de atuação;
II – receber e encaminhar ao Conselho os pedidos de registro, transferência, baixa ou cancelamento, licença, reintegração, certidões, atestados, averbações e requerimentos;
III – divulgar os atos e diretrizes do Conselho;
IV – arrecadar e encaminhar mensalmente a receita do COREM, apresentando, mensalmente, prestação de contas.
V – coordenar os serviços administrativos, bem como a fiscalização do exercício profissional e atividades auxiliares, de sua jurisdição.

Para se candidatar o (a) museólogo (a) deve estar devidamente registrado Conselho há pelo menos um ano e estar em dia com as anuidades.

Se você deseja participar da atuação do Conselho Regional de Museologia 2ª Região, envie um e-mail para corem2r@gmail.com até 30 de abril de 2019.

Faça parte da nossa equipe de voluntários!

Diretoria 2019


Presidente
Felipe Pereira Roque Farias (0792-I)
Vice-presidente
Celia Maria Corsino (0005-I)
1ª Secretária
Carmen Virginia Pereira Dysarz (0963-I)
2ª Secretário
Felipe da Silva Carvalho (1042-I)
Tesoureira
Ana Carolina Maciel Vieira (0843-I)


Comissão de Ética, Fiscalização e Registro
Felipe da Silva Carvalho (1042-I)
Celia Maria Corsino (0005-I)
Marcella Faustino Fernandes Bacha (0996-I)

Comissão de Tomada de Contas
Vania Carvalho dos Santos (0324-I)
Rodrigo Araujo Cruz (0959-I)
Raquel de Andrade Machado (1026-I)

Comissão de Informação e Divulgação
Mariana Silva Santana (0765-I)
Raquel de Andrade Machado (1026-I)
Victor Pinheiro Louvisi (0791-I)

Anuidade 2019

Caros Museólogos,

De acordo com a Resolução 24/2018, informamos o valor da anuidade para 2019:

O pagamento da anuidade de 2019 será exclusivamente através de depósito bancário na conta do COREM 2R na Caixa Econômica Federal.

– O valor da anuidade de 2019,para pessoa física é de R$ 319,10

– Para pagamento até 31/01/2019, em cota única, haverá desconto de 10% –R$ 287,19

– Para pagamento até 28/02/2019,em cota única, haverá desconto de 5% –R$ 303,82

Caso deseje efetuar o pagamento parcelado deverá solicitar através do e-mail tesouraria.corem2r@gmail.com até 31/01/2019O pagamento será dividido, sem desconto, em 5 parcelas de R$ 63,82 com vencimentos em 31/01, 28/02, 31/03, 30/04 e 31/05/2019.

OBS: Pelo fato da anuidade ter natureza tributária, os vencimentos são antecedidos ao último dia útil do mês, se este cai em feriado, sábado ou domingo.

A partir de 01/04/2019, a anuidade sofrerá acréscimo.

DADOS PARA DEPÓSITO:

Caixa Econômica Federal

Agência: 2809

TIPO: 003

Conta: 971-5

Titular: Conselho Regional de Museologia Segunda Região ES, RJ, MG

CNPJ: 29.418.027/0001-80

É obrigatório o envio do comprovante (cópia) do pagamento devidamente identificado (número de registro e nome completo) para o e-mail da Tesouraria (tesouraria.corem2r@gmail.com), com cópia para o Corem (corem2r@gmail.com).

O Corem através de e-mail acusará o recebimento do comprovante.

Programa de recuperação de crédito

O prazo de adesão a o Programa de Recuperação de Créditos (PRC) se encerra no próximo dia 31 de dezembro de 2018.

Para aderir você deve enviar um e-mail para tesouraria.corem2r@gmail.com solicitando sua inclusão no Programa.

Poderão ser incluídos no Programa de Recuperação de Créditos (PRC) os débitos vencidos até 29/08/2018 de Pessoas Físicas ou Jurídicas, inclusive o saldo remanescente dos que tenham sido objeto de parcelamento administrativo anterior, na forma da Resolução COFEM N° 04/2016, ainda que cancelado por falta de pagamento.

Acesse as portarias no site do Conselho Federal de Museologia: http://www.cofem.org.br

Perfil dos candidatos e instruções para votação

Comunicamos que, conforme Portaria do COREM 2R nº 02 de 28 de setembro de 2018, a votação nas eleições para preenchimento de vagas de conselheiro no COFEM e no COREM 2R, com mandato de 2019 a 2021, poderá ser realizada também por e-mail, além da modalidade presencial.

Ressaltamos que para exercer sua obrigação eleitoral, o registrado deve estar em dia com as anuidades. Questões sobre as anuidades podem ser sanadas através da tesouraria no e-mail tesouraria.corem2r@gmail.com. Aquele que não votar ou justificar sua ausência dentro de 60 dias do pleito incorrerá em multa, conforme Regimento Interno.

Lembre-se que seu voto é muito importante para a categoria profissional! E não esqueça de manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

Instruções para a votação por e-mail:

A votação por e-mail deverá ser realizada das 00:00 horas de 11/12 até as 17:00 horas de 14/12 exclusivamente através do e-mail eleicoes.corem2r@gmail.com, através do envio da cédula eleitoral devidamente preenchida e assinada.

O campo da assinatura poderá ser preenchido com sua assinatura eletrônica caso o eleitor possua ou a cédula deverá ser impressa, assinada, digitalizada e remetida ao COREM 2R na forma de imagem (arquivo com extensão .jpeg) ou em PDF.

Instruções para a votação presencial:

A votação presencial será realizada na nova sede do COREM 2R Av. Presidente Vargas, 633 – sala 1214 – Centro, Rio de Janeiro/RJ do dia 11/12 a 14/12 das 12h às 17h.

Conheça o perfil dos candidatos ao COFEM.

Conheça o perfil dos candidatos ao COREM 2R.

Baixe a cédula eleitoral.

 

Cordialmente,

Comissão de Ética, Fiscalização e Registro

Novo Calendário Eleitoral – PORTARIA No 03 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

PORTARIA No 03 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA – 2.a REGIÃO ES – RJ – MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei 7287 de 18/12/1984, pelo Decreto 91775 de 15/10/1985 e de acordo com a Resolução COFEM 25/2018 de 24/10/2018, resolve:

Art 1o – Determinar novo calendário para as eleições:

  • Até 19/11 – Recebimento das candidaturas ao COREM 2R e ao COFEM;
  • 21/11 – Comunicação aos candidatos do deferimento ou indeferimento da candidatura pela Comissão;
  • 25/11 – Limite para recebimentos de recursos;
  • 27/11 – Julgamento e comunicação sobre os recursos pela Comissão;
  • De 28/11 a 07/12 – Divulgação dos candidatos ao COFEM e ao COREM 2R através do site http://www.corem2r.org.com e de envio de e-mails aos registrados;
  • De 11/12 a 14/12 – Eleições conforme art. 1o § 1o
  • 14/12 – Apuração dos votos pela Comissão de Eleições e pela Comissão de Ética, Registro e Fiscalização;
  • 17/12 – Comunicação do resultado das eleições através do site http://www.corem2r.org.com e de e-mail aos candidatos.
  • Até 15/01/2017 posse dos novos conselheiros com mandato a partir de 01/01/2017.

Acesse a Portaria No. 03 de 26 de outubro de 2018 na íntegra.