Eleições COREM 2019

PORTARIA COREM 2R 02/2019

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MUSEOLOGIA – 2.ª REGIÃO ES – RJ – MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei 7287 de 18/12/1984, pelo Decreto 91775 de 15/10/1985 e de acordo com a Resolução COFEM 32/2019, resolve:

Art 1º – Convocar eleições para preenchimento de vagas COREM 2R, com mandatos de 2020 a 2023, podendo ser utilizada a modalidade presencial ou por e-mail, do dia 3 ao dia 5 de dezembro de 2019, pelos museólogos registrados quites com suas obrigações junto ao Conselho.

§ 1º I – presencial será realizada na sede do COREM 2R à Avenida Presidente Vargas, 633 sala 1214 entre 9:00 e 15:00 horas; II – por e-mail pela recepção no endereço eleicoes.corem2r@gmail.com, criado especificamente para as eleições, entre 00:00 horas de 3/12/2018 e 15:00 horas de 5/12/2018, de cédula identificada que será enviada aos museólogos registrados por endereço eletrônico;

§ 2º – O COREM encaminhará aos votantes, pelo mesmo meio em que exerceram seu direito de voto, seu comprovante da votação.

Art 2º – Para dirigir, julgar recursos, acompanhar e apurar as presentes eleições atuará a Comissão de Ética, Registro e Fiscalização formada pelos conselheiros Célia Corsino, (0005-I), Felipe Carvalho (1042-I) e Marcella Faustino Fernandes Bacha (0996-I).

Art 3º – As eleições obedecerão ao calendário de: · 23/09 a 28/10 – Recebimento das candidaturas ao COREM 2R; · 04/11 – Comunicação aos candidatos do deferimento ou indeferimento da candidatura pela Comissão; · até 11/11 – Limite para recebimentos de recursos; · 26/11 – Julgamento e comunicação sobre os recursos pela Comissão e no dia 26/11 – Divulgação dos candidatos COREM 2R através do site http://www.corem2r.org e de envio de e-mails aos candidatos; · De 3 a 05/12 – Eleições conforme art. 1º § 1º · 7/12 – Apuração dos votos pela Comissão de Eleições e pela Comissão de Ética, Registro e Fiscalização; · 11/12 – Comunicação do resultado das eleições através do site http://www.corem2r.org e de e-mail aos candidatos. · Até 15/01/2020 posse dos novos conselheiros com mandato a partir de 01/01/2020.

Art 4º – Para o COREM 2R serão eleitos 02 membros efetivos e 02 membros suplentes com mandatos de 2020 a 2023.

Art 5º – São requisitos para elegibilidade pelos candidatos ao COFEM e ao COREM 2R: I – ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado; II – encontrar-se em pleno gozo de seus direitos profissionais e civis; III – possuir registro no COREM 2R há mais de um ano; IV – estar inscrito no COREM 2R, onde exerce atividade profissional; V – inexistir condenação e pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado; VI – estar quites com a tesouraria; VII – não estar indiciado ou cumprindo penalidade por infração ao Código de Ética Profissional do Museólogo; VIII – não ocupar nem exercer função, emprego ou qualquer atividade remunerada em Conselho de Museologia; IX – não ter perdido mandato eletivo em Conselho de Museologia, excluindo caso de renúncia; X – não ser membro efetivo ou suplente de COREM com mandato em exercício; XI – não ter sido destituído de cargo, função ou emprego por prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado; XII – não ocupar concomitantemente, cargo de representante sindical ou de Associação de Classe.

§ 1º O candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, que suprirá os requisitos dos incisos II, V, XI e XII;

§ 2º O candidato deverá ao se propor, apresentar currículo resumido de suas atividades profissionais que será divulgado no site do COREM 2R.

Art 7º – A justificativa pelo não comparecimento às eleições deverá ser encaminhada e recepcionada no Corem 2R até 60 dias após as mesmas – 07/02/2020, acompanhada de comprovante. O COREM 2R encaminhará comprovante sobre aceitação da justificativa.

Art 8º – As justificativas aceitas serão as previstas pela Portaria do COREM 2R nº 03/2016.

Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no site do COREM 2R – www.corem2r.org

Felipe Farias

Reg. 0792-I

Presidente do COREM 2R

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